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I FÓRUM MUNICIPAL DE INFORMÁTICA PÚBLICA AUDITÓRIO DO PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS BELÉM – PARÁ DE 25 À 27/06/2001 

Belém, 27 de junho de 2001
 
CARTA ABERTA AO MUNICÍPIO DE BELÉM

“ Nas ilhas, no continente ,histórica ou moderna
Belém é naturalmente bonita e hospitaleira “

Belém mais uma vez recebe com sua costumeira hospitalidade. Foi assim quando recebeu, carinhosamente, delegações de militantes de todo o mundo para protestar contra as mazelas do neoliberalismo e, como conseqüência, aprovou a Carta de Belém que, dentre outras assertivas, afirmou ser Belém uma cidade de luta e de um povo hospitaleiro, firme no propósito de intervir na historia para superar as desigualdades
sociais.

É neste clima que hoje encerramos o lº Fórum Municipal de Informática Pública do município de Belém, aqui reuniram-se profissionais de informática, trabalhadores do serviço público, representantes de entidades sindicais de informática, gestores de empresas publicas de tecnologia da Informação, representantes de universidades, professores, estudantes, membros da sociedade civil não só para usufruir da hospitalidade do povo cabano mas, e principalmente para, dentro de um processo rico em debates, aprofundar temas em relação à gestão do ente público de informática em governos de característica popular e democrática, e à disciplina do uso das tecnologia da informação para melhorar a vida dos cidadãos e estreitar sua relação com o Estado.
Alicerçados nestas mesmas premissas, a Carta de Porto Alegre aprovada no 3º ENAPIP, em 1999, afirma com muita propriedade que “Num mundo globalizado torna-se cada vez mais claro que a sociedade não pode mais viver sem a tecnologia aplicada, tanto no espaço privado de suas vidas como também na gestão política dos estados e municípios.
As conseqüências destes fenômenos tecnológicos não podem estar dissociadas de políticas públicas que promovam o bem estar social. Fica cada vez mais evidente que a revolução tecno-científica, diferentemente das outras ondas de transformação tecnológicas, resultou em que jamais a humanidade estivesse tão próxima das soluções de problemas já considerados crônicos para a sociedade mundial, como segurança
alimentar, saúde, educação e paz social, mas também ficou claro que muito embora não se queira voltar para válvulas e manivelas, temos que reconhecer que a adoção de novas tecnologias sem controle social atropelou as relações sociais, criou um apartheid social, segregou pelo conhecimento e aprofundou a exclusão social“.
O uso das tecnologias da informação no setor público tem, portanto, que orientar-se pela busca da democratização do acesso à informação e sua disseminação e não pelo seu tratamento como mercadoria e, consequentemente, instrumento de e exclusão social.
Precisa ser voltado para promover o bem estar social, ser um insumo na luta pela superação das desigualdades, pela superação do analfabetismo tecnológico dos menos favorecidos, e pela promoção da cidadania plena.
Entendem portanto os participantes deste 1º Fórum Municipal de Informática Pública de Belém que a aplicação destas tecnologias na esfera pública, em todos os seus níveis, deva garantir poder à população, sendo facilitadora das discussões de políticas publicas, assegurando o acesso rápido e gratuito às informações governamentais de interesse da população e da sociedade, garantindo ao cidadão apropriar-se dos bens e serviços públicos e permitindo a fiscalização pública da aplicação dos recursos do erário publico.
Sonhamos um dia contribuir para que o povo possa, fácil e gratuitamente, acessar fontes de informação tornadas disponíveis pela utilização dos recursos das tecnologias de informação e comunicação, para saber onde encontrar leitos em hospitais, vagas nas escolas, horários dos transportes coletivos, acompanhar a execução orçamentária público ou o orçamento participativo, sabendo que isso poderá estar significando o
aprofundamento da participação popular e a democracia.
Tem sido nesta perspectiva que o movimento nacional de informática e militantes ligados às tecnologias da informação comprometidos com valores democráticos, defendem a constituição e manutenção de instâncias públicas para coordenação e gestão das tecnologias da Informação no setor governamental capazes de manter o sentido público da informática utilizada, comprometida com processos permanentes de formação e capacitação de seus quadros e dos demais integrantes da administração pública para o uso público dessas tecnologias. Uma instância cuja competência específica seja reconhecida nos níveis decisórios do governo, quando se tratar de definir políticas de informação e o planejamento de suas ações.

Mantido o atual modelo, no qual, cada secretarias ou órgãos buscam soluções próprias de informática, sem qualquer diretriz quanto às soluções tecnológicas, à padronização, à compatibilidade dos sistemas ou à tão necessária integração dos dados, os resultados, além de fragmentados, serão a dispersão de recursos financeiros e o risco de, na busca de soluções de mercado ou da terceirização de serviços, tornar-se o governo e a administração pública reféns da iniciativa privada e de tecnologias das quais seus
quadros técnicos não se apropriaram.
Por isso é que afirmamos com assertiva na Carta de Belém que: Os profissionais de informática cujas organizações foram fortemente abaladas pelas reestruturações produtivas, pelos planos de demissão voluntária e pelas conseqüente demissões não se furtaram, mesmo diante destas dificuldades, em contribuir para que as instituições de informática pública se mantivessem como entidades voltadas para o provimento de bens públicos e não, como empresas voltadas para fins lucrativos, posição que enfrenta o modelo neo liberal de Estado por meio do qual, o discurso da inovação oculta, inequivocamente, a perspectiva da privatização do Estado e da substituição do estatuto de cidadão pelo estatuto de cliente/consumidor de serviços providos pelo setor governamental, por isso é de fundamental importância ações concretas num amplo processo que priorize a qualificação e valorização do servidor público.
Prover serviços públicos não é uma atividade de mercado e sim papel do governo, que pode e deve ser feito com o controle e participação da sociedade. O discurso falacioso da livre concorrência proporcionada com o processo de globalização em seu modelo neo liberal tem, na realidade, proporcionado um mercado para grandes empresas hegemônicas em suas áreas de atuação o que, por sua vez, tem ampliado seu poder de intervenção nas decisões do Estado, em especial, no que se refere à disseminação do uso das tecnologias de informação, área em que o setor governamental tem importância fundamental, como comprador e como agente de disseminação desse uso, havendo portanto o risco de se fazer do lucro a mola mestra da informatização pública.
Como contraposição a estas diretrizes, um tema que se apresenta como aglutinador e  uma oportunidade para as empresas de informática, é o debate sobre a incorporação do chamado software livre.
A utilização de programas abertos é mais importante que a simples preocupação com a redução de custos. Até mesmo porque é um equivoco entender que software livre signifique software gratuito. Os demais elementos que permeiam essa discussão precisam ser valorizados pelos entes públicos de informática. A questão de substituir programas fechados e proprietários pode e deve ultrapassar a fase da mera discussão
para entrar no cotidiano das empresas de informática publica.
Como conclusão, afirmamos ser a tecnologia da informação uma ferramenta de suma  importância na gestão dos estados e municípios, que pode servir para libertar ou aprisionar os ideais democráticos populares já que, como qualquer tecnologia, ela não é algo neutro nas relações sociais.
Nosso desafio é grande, mas sabemos que, apoiados na força do povo de Belém e na unidade política dos que querem por fim à exclusão social, poderemos superar as dificuldades e derrotar a política neoliberal adotada pelo governo federal a favor de interesses que são, certamente, contrários aos interesses da maioria do povo brasileiro.

RESOLUÇÕES DO I ENCONTRO DE INFORMÁTICA PUBLICA DE BELÉM:

1. Criação do Conselho Municipal de Informática e Informação Governamental com participação, não remunerada, de representantes dos profissionais e das entidades públicas de informática e informação, de representantes dos diversos órgãos do poder público municipal, representantes de organizações comunitárias e da sociedade civil, eleitos para um mandato de 2 anos, para definir as diretrizes para uma política de informação e informática publica para a PMB.
2. Redefinir o papel do órgão gestor de informática pública do Município, transformando-o em uma empresa de informática pública e informação para o planejamento e desenvolvimento do Município de Belém, responsável pela coordenação e gestão das tecnologias da informação, canalizando os recursos de informática, tendo em vista modernizá-lo e qualificá-lo para o atendimento eficiente e eficaz das políticas públicas do Governo Municipal. Para consecução, faz-se necessário:

 qualificação do quadro de profissionais para emprego dos recursos tecnológicos e incorporação de novas tecnologias tendo como referência o caráter público do setor governamental, em contraposição ao modelo de consumismo tecnológico que alimenta o mercado das tecnologias de informação;
 qualificação de quadros da administração pública para o uso destes recursos, com vistas à configuração de uma cultura informacional mais consoante as mudanças em andamento;
 desenvolvimento de capacidade crítica para a incorporação de novas tecnologias, a partir de parcerias com o setor privado e com instituições de ensino e pesquisa;
 desenvolvimento de projetos de aplicação da tecnologia voltados à integração sistêmica das funções governamentais, referenciados em uma arquitetura global de informações;
 estabelecimento de padrões voltados para ambientes abertos;
 cooperação com outras instituições do setor público.
 concurso público para contratação de pessoal.

3. Reafirmar a necessidade da SEGEP – Secretaria de Gestão e planejamento da PMB de promover um levantamento de informações e diagnósticos da situação de informática em todos os órgãos da Administração Pública, a fim de promover as demandas da PMB.
4. Continuar os debates sobre software livre, dando ênfase as experiências das empresas públicas, universidades, organização de tecnologia de informação. Além disso é fundamental a troca de experiências sobre os Projetos de Leis dos diversos Municípios que regulamentam o software livre.
5. Indicação de delegados para participarem como defensores da política de informática publica para o município de Belém, no congresso da cidade.

Assinam esta Carta, representantes das seguintes entidades: PROCEMPA, PROCERGS, FENADADOS, PRODABEL, trabalhadores de informática das empresas:
CINBESA, SERPRO, DATAPREV, PRODEPA e os demais participantes do I Fórum Municipal de informática Pública.